Coleta de Entulho.

Observação

 

É proibido ultrapassar o limite da caçamba, sujeito à multa. Ao ultrapassar o limite de carga, acaba ficando perigosa a remoção da caçamba por estar muito pesada e os resíduos podem cair no chão ou na pista no decorrer do transporte.

 

 

Obrigações do contratante

 

Reservar a vaga para colocação da caçamba no local desejado. Se na rua, o espaço a ser reservado equivale à vaga de um carro. A caçamba também pode ser colocada na calçada desde que sobre espaço para tráfego de pedestres e cadeirantes.

 

Caçamba LegalCaçamba Legal - Comlurb

 

A Comlurb lançou, no dia 31 de agosto, o programa Caçamba Legal com as novas normas desses equipamentos utilizados para colocar entulhos de obras. As caçambas serão padronizadas, devendo estar pintadas e apresentar de forma legível o nome e telefone da empresa. O projeto busca integrar as empresas coletoras de entulho, a sociedade e a Comlurb, para que as caçambas não atrapalhem a ordem urbana e sejam evitados os vazamentos de entulho em locais impróprios. A população será estimulada a contratar apenas aquelas que cumprirem as determinações e que por isso são identificadas como Caçamba Legal. É preciso que todos os personagens envolvidos nesse processo colaborem para garantir que o entulho seja descartado limpo e, assim, possa ser reaproveitado na construção civil predial e também para fazer britas e pistas de aterramentos. A caçamba que cumprir as determinações será identificada como Caçamba Legal.

 

Outro ponto abordado foi a remoção das caçambas, que de acordo com o artigo 69 da Lei Municipal de Limpeza Urbana (lei 3273, de 06 de setembro de 2001), deverão ser sempre recolhidas pelos responsáveis quando:

 

I - decorrer o prazo de 48 horas após a colocação da caçamba, independentemente da quantidade de resíduos em seu interior; ou

II - decorrer o prazo de 8 horas após a caçamba estar cheia; ou

III - se constituírem em foco de insalubridade, independentemente do tipo de resíduo depositado; ou

IV - os resíduos depositados estiverem misturados a outros tipos de resíduos; ou

V - estiverem colocadas de forma a prejudicar a utilização de sarjetas, bocas de lobo, hidrantes, mobiliário urbano ou qualquer outra instalação fixa de utilização pública; ou

VI - estiverem colocadas de forma a prejudicar a circulação de veículos e pedestres nos logradouros e calçadas. Comlurb pode confiscar caçambas irregulares

O cumprimento das normas fica a cargo da Comlurb, que afirma ter hoje 350 agentes de limpeza responsáveis por fiscalizar as posturas previstas em lei. Ainda de acordo com a companhia, ao notarem alguma irregularidade, os agentes notificam a empresa. Caso o problema não seja solucionado ou a caçamba removida, a Comlurb pode confiscá-la.

Sustentabilidade

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